03/07/2021 às 07h46min - Atualizada em 03/07/2021 às 07h46min
Justiça suspende leilão para concessão da BR-163 e condiciona a estudo de impactos ambientais da obra
Levantamento deverá ser submetido para consulta de povos indígenas.
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Concessão da BR-163 está suspensa — Foto: Divulgação
A Justiça Federal concedeu uma liminar para suspender o processo de concessão da BR-163, no trecho entre Sinop e Santarém, no Pará. O leilão estava marcado para ocorrer na próxima quinta-feira (8), na bolsa de valores de São Paulo.
A decisão é da juíza Maria Carolina Valente do Carmo, da Vara Federal Cível e Criminal de Altamira, no Pará.
A magistrada deu o prazo de 48 horas para que seja incluída no edital de concessão da rodovia a previsão de que a concessionária vencedora do leilão passaria a ter responsabilidade pela mitigação dos impactos negativos e a otimização dos impactos positivos decorrentes da pavimentação e exploração da rodovia.
A juíza estipulou uma multa de R$ 40 milhões para a União em caso de descumprimento.
A suspensão do leilão ocorre após uma ação civil pública a pedido do Ministério Público Federal, que alegou descumprimento de uma decisão anterior pelo Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) e pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
O leilão de concessão da BR-163 ficará suspenso até que seja apresentado um levantamento sobre os impactos ambientais da obra, que deverá ser submetido para consulta de povos indígenas.
Concessão da BR-163 está suspensa — Foto: Divulgação
