O Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso apontou prática de crime eleitoral e pediu a remoção de um outdoor com ataques ao ex-presidente Lula, que foi instalado às margens da BR-364, em Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá). A estrutura deve ser “inaugurada” nesta segunda-feira (21) pelo Movimento Conservador do Município.
No outdoor, localizado próximo a um posto da Polícia Rodoviária Federal, o ex-presidente é chamado de “bandido”, “traidor da pátria” e “maldito”.
Por meio de nota de repúdio, o Diretório Estadual do PT afirmou que a peça publicitária configura propaganda extemporânea negativa contra Lula, que é pré-candidato à Presidência da República nas eleições deste ano.
“O ataque está sendo proferido pela empresa Rondoletras Publicidades e Comunicação Visual, com sede em Rondonópolis, que abusa da liberdade de expressão ao publicar propaganda negativa em desfavor de Lula, além de cometer crime de injuria e difamação”, diz trecho da nota.
O Movimento afirmou que fará a instalação de outros nove outdoors pelas ruas e avenidas da cidade e o objetivo é protestar contra uma possível visita de Lula ao Município, que está sendo articulada pelo prefeito José Carlos do Pátio (Solidariedade).
Na nota, o PT de Mato Grosso cita que a legislação eleitoral prevê que a empresa responsável e os contratantes que fazem propaganda eleitoral extemporânea devem retirar imediatamente a peça publicitária e pagar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
O partido ainda afirmou que a Executiva Nacional deverá acionar a Justiça.
“O Diretório Nacional do PT tomará todas as providências cabíveis, visando promover representação contra a empresa para que ela informe quem mandou fazer/pagou pelo outdoor, para que também seja acionado pela via judicial”, afirmou.
Aceno ao agro
A fixação do outdoor ocorre após Lula ensaiar proximidade com representantes do agronegócio, visando apoio na disputa que ocorre em outubro deste ano.
O setor inclusive já estaria dividido entre o candidato do PT e o atual presidente e pré-candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL).
Veja a íntegra da nota:
“O Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso (PT-MT) vem a público repudiar os ataques proferidos contra o ex-presidente Lula, por meio da instalação de outdoor na cidade de Rondonópolis. Trata-se de crime eleitoral com propaganda extemporânea negativa contra Lula.
O ataque está sendo proferido pela empresa Rondoletras Publicidades e Comunicação Visual, com sede em Rondonópolis, que abusa da liberdade de expressão ao publicar propaganda negativa em desfavor de Lula, além de cometer crime de injuria e difamação.
Tal ato se constitui em propaganda antecipada e é passível de multa conforme dispõe o artigo 3ºA da Resolução TSE 23.671/21, obrigando a empresa a imediata remoção do outdoor afixado na rua e outros locais que ainda não foram identificados. Além do dever de informar os dados dos responsáveis pela contratação da mensagem.
Da mesma forma o parágrafo 8º do artigo 39 da lei 9.504/97 dispõe que, por si só, é vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos políticos, as coligações e os candidatos, imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 a 15.000,00.
No presente caso, além do crime previsto (multa) pela fixação de outdoor, a empresa incorre em outro crime, que é o de propaganda negativa extemporânea.
O Diretório Nacional do PT tomará todas as providências cabíveis, visando promover representação contra a empresa para que ela informe quem mandou fazer/pagou pelo outdoor, para que também seja acionado pela via judicial.
O PT Mato Grosso reafirma seu repúdio a toda e qualquer forma de ataque, calúnia e difamação contra o ex-presidente Lula. A Direção do PT está atenta e recorrerá ao Poder Judiciário sempre que a Constituição Federal e as Leis do País forem violadas para atacar Lula e o partido.
A verdade vencerá! A Democracia vencerá!
Cuiabá, 20 de fevereiro de 2022”
