16/07/2021 às 16h41min - Atualizada em 16/07/2021 às 16h41min

TCE-MT anula decisão de deputados e mantém cobrança de imposto sobre a energia solar

Conselheiro recomendou que o governo entre com medidas judiciais, por entender que a decisão dos deputados em derrubar o veto que isentava a cobrança é inconstitucional.

G1 MT
Imposto sobre a energia solar continuará sendo cobrado — Foto: Freepik

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) anulou, nesta sexta-feira (16), a decisão dos deputados estaduais, que havia derrubado o veto ao projeto que revoga a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar no estado.

O pedido de anulação foi feito pelo Ministério Público de Contas (MPC-MT) e acolhido pelo conselheiro-relator do TCE, Valter Albano.

A ALMT e o governo do estado ainda não se manifestaram sobre a decisão.

Na decisão, o conselheiro recomendou que o governo entre com medidas judiciais, por entender que a definição dos deputados em derrubar o veto que isentava a cobrança é inconstitucional.

Segundo o TCE, a decisão já está valendo, mas voltará a ser votada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). No entanto, isso só acontecerá em agosto, após o fim do recesso dos deputados.

O plenário da ALMT pode suspender a anulação, mas, enquanto eles não se reunirem para isso, a cobrança de ICMS sobre energia solar segue no estado.

 

Energia solar em MT

 

Mato Grosso está em 4° lugar no ranking de geração de energia solar no país, ficando atrás apenas de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Cuiabá aparece no topo da lista dos municípios, com 1,4%. Os números são da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

 

Entre 2020 e 2021, a Energisa registrou aumento de 200% nos pedidos de análises de projetos para a inclusão de geração solar na rede de distribuição. O que mostra que cada vez mais consumidores estão migrando para o sistema.

A captação de energia solar é feita por placas fotovoltaicas instaladas no telhado de residências, empresas e indústrias ou em campos abertos. A energia é enviada para o inversor que converte a corrente contínua em corrente alternada que é jogada na rede ou armazenada em baterias para uso direto do consumidor.


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