23/07/2021 às 08h10min - Atualizada em 23/07/2021 às 08h10min

Das 181 liminares de saúde deferidas pela Justiça entre maio e julho, apenas 38% foram cumpridas em MT

Os dados são da Defensoria Pública, que desde janeiro, já ingressou com 682 pedidos relacionados à saúde na Justiça em 2021, sendo que 533 liminares foram deferidas (78% do total) pelo Judiciário.

G1 MT
Defensoria Pública de Mato Grosso — Foto: DPE-MT
De 1º de maio a 15 de julho, das 204 ações propostas pela Defensoria Pública de Mato Grosso na área da saúde, 181 liminares foram deferidas pela Justiça, porém somente 61 dessas decisões judiciais foram efetivamente executadas pelos gestores públicos municipais e estadual, enquanto 106 ainda não foram cumpridas.

No período, ainda houve nove desistências por parte dos cidadãos que demandaram as ações e, infelizmente, cinco pessoas morreram aguardando a decisão judicial ou o cumprimento da liminar pelo poder público.

As 181 liminares deferidas pela Justiça representam 89% do total de 204 ações impetradas pela DPMT na área da saúde de 1º de maio a 15 de julho deste ano. Já as 106 liminares ainda não cumpridas pelo estado e pelos municípios correspondem a 58% das liminares deferidas, enquanto as 61 decisões judiciais já efetivadas pelo poder público equivalem a 38% desse total. Ademais, as nove desistências configuram 4% do total de liminares concedidas pelo Judiciário, ao passo que os cinco óbitos caracterizam 2% do montante.

Segundo o defensor público Fábio Barbosa, coordenador do Grupo Estratégico em Direitos Coletivos em Saúde Pública (Gaedic Saúde), a população e os órgãos de controle devem acompanhar melhor o orçamento destinado à saúde no âmbito local e estadual a fim de verificar os serviços que não estão sendo prestados, além de analisar o que falta para completar o orçamento para que a população tenha acesso a um sistema público de saúde de qualidade.

Levando em conta o período desde janeiro, a Defensoria Pública já ingressou com 682 pedidos relacionados à saúde na Justiça em 2021, sendo que 533 liminares foram deferidas (78% do total) pelo Judiciário.

De acordo com o coordenador do Gaedic Saúde, o processo de coleta de dados da atuação dos defensores públicos no campo da saúde começou em agosto do ano passado.

Com base nessas informações, a Defensoria Pública vai traçar um panorama da situação da saúde em Mato Grosso e pode inclusive propor políticas públicas na área.
 

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