07/11/2022 às 10h26min - Atualizada em 07/11/2022 às 10h26min

Sorriso avança na lei de desburocratização - Lei da Liberdade Econômica

Comissão discutiu todos os passos que visam acelerar o processo entre as esferas administrativas

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Grupo de trabalho concluiu o anteprojeto de lei que busca avançar na simplificação e desburocratização dos serviços relacionados a abertura de empresas em Sorriso. Em uma reunião realizada na última sexta, a equipe discutiu todos os passos que visam acelerar o processo entre as esferas administrativas. A próxima ação, ainda antes de enviar o projeto para a Câmara de Vereadores, é apresentar a proposta para os contadores do Município em uma reunião na próxima quarta-feira, 09 de novembro.

Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico, Claudio Oliveira, esse é um esforço contínuo na melhoria da tramitação dos processos administrativos junto às secretarias municipais. “Pensando em todos os empresários, quer seja de pequeno, médio ou grande porte, construímos esse projeto de maneira conjunta entre as secretarias. Independente do tamanho da empresa, todos tem dúvidas e enfrentam dificuldades, nossa função é tornar mais simples e auxiliar esse processo quer seja na esfera municipal, estadual ou em qualquer dúvida que possam ter e que possamos auxiliá-los”, destaca.

Na prática, a proposta apresenta ações que buscam acelerar o processo. “Por exemplo, hoje todas as profissões registradas no Município têm que ter o aval da SAMA, da Saúde pela Vigilância Sanitária e da Fazenda. Em muitas situações quando a papelada chega à Vigilância eles analisam e dão a dispensa de alvará de vigilância quando é algo administrativo como no caso dos próprios jornalistas”, pontua. “A partir dessa lei profissões como de jornalista já estarão no rol de dispensa e vão direto para a análise da Fazenda sem ter que ter a dispensa das duas outras secretarias; dessa forma os registros sairiam mais rápido com menos burocracia no processo”, enfatiza.
 

Oliveira complementa que essa é uma forma direta da Administração Municipal investir, fomentar, atrair, facilitar e acompanhar ações que visem a desburocratização de todos os processos administrativos. “As pastas de Fazenda, Administração, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente e Saúde e Saneamento estão unidas nessa missão”, frisa.

Sorriso também foi um pioneiro do Estado na implantação da Redesim. Em vigor desde 2007 (a Redesim foi aprovada pela Lei 11.598, de 3 de dezembro de 2007), a rede busca a integração dos sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no âmbito da União como dos Estados e Municípios. Entre os objetivos estão a padronização dos procedimentos, o aumento da transparência e a redução dos custos e dos prazos de abertura de empresas.

 Vale lembrar que ainda em 2019, pelo Decreto 076 de 09 de maio de 2019, o Município estabeleceu um Núcleo de Investimentos que já vinha trabalhando na captação de novos investidores e no reforço do atendimento das empresas já existentes, buscando melhorias contínuas.


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