O julgamento do processo que pode reestabelecer a cassação do deputado federal eleito Abílio Júnior (PL) foi adiado, mais uma vez, nesta segunda-feira (23).
A matéria estava em julgamento pelos desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça.
O relator do caso, desembargador Marcio Vidal, proveu o recurso a Abílio e entendeu pela anulação da cassação do ex-vereador. No entanto, o desembargador Luiz Carlos da Costa pediu vista e adiou a conclusão do julgamento.
"Eu quero verificar se está compatível com os votos por mim já proferidos ou se devo alterar o entendimento posterior", disse o magistrado ao pedir vista.
A próxima sessão da turma está agendada para segunda-feira (30), mas não há certeza de que o processo entrará em pauta.
Entenda o caso
A cassação de Abílio foi suspensa liminarmente pelo desembargador Marcio Vidal, em julho deste ano. Caso a cassação seja restabelecida, Abílio poderá se tornar inelegível.
A Câmara de Cuiabá determinou a cassação de Abílio, em março de 2020. Na época, foram 14 votos favoráveis e 11 contrários.
Abílio respondeu a um processo por quebra de decoro em razão de supostas agressões verbais a colegas e por excessos cometidos durante fiscalizações na área de Saúde.
O ex-vereador havia conseguido reverter a cassação em decisões liminares naquele ano e por isso conseguiu terminar o mandato.
Em julho deste ano, a Justiça de Mato Grosso decidiu manter a cassação de Abílio, colocando em risco sua candidatura como deputado federal.
Porém, um mês depois, a decisão foi revertida pelo desembargador Vidal e o parlamentar ficou livre para disputar as eleições de 2022. Ele foi eleito como deputado federal.
