24/01/2023 às 10h45min - Atualizada em 24/01/2023 às 10h45min

Relator vota para anular cassação de Abílio, mas decisão é adiada

Desembargador pediu vista de processo

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O julgamento do processo que pode reestabelecer a cassação do deputado federal eleito Abílio Júnior (PL) foi adiado, mais uma vez, nesta segunda-feira (23).

 

A matéria estava em julgamento pelos desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça.

 

O relator do caso, desembargador Marcio Vidal, proveu o recurso a Abílio e entendeu pela anulação da cassação do ex-vereador. No entanto, o desembargador Luiz Carlos da Costa pediu vista e adiou a conclusão do julgamento.

"Eu quero verificar se está compatível com os votos por mim já proferidos ou se devo alterar o entendimento posterior", disse o magistrado ao pedir vista.

A próxima sessão da turma está agendada para segunda-feira (30), mas não há certeza de que o processo entrará em pauta. 


 

Entenda o caso 

 

A cassação de Abílio foi suspensa liminarmente pelo desembargador Marcio Vidal, em julho deste ano. Caso a cassação seja restabelecida, Abílio poderá se tornar inelegível. 

 

A Câmara de Cuiabá determinou a cassação de Abílio, em março de 2020. Na época, foram 14 votos favoráveis e 11 contrários.

 

Abílio respondeu a um processo por quebra de decoro em razão de supostas agressões verbais a colegas e por excessos cometidos durante fiscalizações na área de Saúde.

 

O ex-vereador havia conseguido reverter a cassação em decisões liminares naquele ano e por isso conseguiu terminar o mandato.

 

Em julho deste ano, a Justiça de Mato Grosso decidiu manter a cassação de Abílio, colocando em risco sua candidatura como deputado federal.

 

Porém, um mês depois, a decisão foi revertida pelo desembargador Vidal e o parlamentar ficou livre para disputar as eleições de 2022. Ele foi eleito como deputado federal.


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